a vez dos 3º anos

Pequim vai recorrer de condenação na OMC

O governo da China anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer da condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas restrições que aplica às exportações de matérias-primas, consideradas discriminatórias pela União Europeia (UE), Estados Unidos e México.

"A China vai recorrer. Consideramos que nossas políticas não violam os regulamentos da OMC", afirmou Shen Danyang, porta-voz do ministério chinês do Comércio.

A OMC, que admitiu em 2009 um recurso da UE, Estados Unidos e México, considerou ilegais no dia 5 de julho as restrições que a China impõe à exportação de nove matérias-primas cruciais para a indústria europeia (bauxita, zinco, magnésio, entre outras).

A China aplica taxas impostas às exportações, cotas de importação e um regime de preço mínimo. Europeus e americanos consideram que isto contribui para encarecer os produtos finalizados que necessitam destas matérias-primas.

As substâncias são usadas em equipamentos médicos, CDs, material eletrônico, no setor automotivo, em refrigeradores, metalurgia não ferrosa, baterias de carros, latas de bebidas, entre outros.

Governo brasileiro estuda revisão de lei de defesa comercial

Brasília - O governo brasileiro pretende revisar a legislação da defesa comercial para blindar a indústria nacional contra o comércio desleal. A mudança visa a atualizar e modernizar o Decreto 1.602/95 que regulamenta as normas que determinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping no comércio internacional.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, a legislação, que tem mais de 15 anos, não atende à atual posição brasileira de economia emergente, que tem sido alvo de empresas de todo o mundo, inclusive com concorrência desleal.

"Quanto mais o Brasil adota antidumping, mais se multiplicam as formas que os importadores no Brasil e os exportadores no exterior encontram para burlar o direito adotado. Tem triangulação, falsa declaração de origem, são diferentes mecanismos. Não adianta só ter o olho para antidumping, temos que estar de olho em práticas criativas e ilegais que visam a contornar o direito adotado", disse Tatiana à "Agência Brasil".

Segundo ela, a revisão da legislação está focada em quatro pilares: experiência acumulada no Brasil nos últimos anos, procedimentos adotados por outros países, decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito dos processos de investigação e sugestões do setor privado. "Acumulamos experiência sobre condição de processo que gera massa crítica, para revisão da norma. Além disso, a gente está observando como o mundo conduz investigação de defesa comercial e o que a OMC tem decidido sobre alguns contenciosos. Também queremos saber que contribuições o setor privado tem para dar. É o momento de reavaliarmos juntos a legislação", comentou.Desde o dia 29 de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu consulta pública para colher sugestões de aprimoramentos da norma e adaptação à realidade atual do comércio exterior brasileiro. As propostas podem ser enviadas para o e-mail consulta1602@mdic.gov.br, até o dia 8 de outubro.Além da revisão da norma de defesa comercial, o MDIC trabalha internamente para viabilizar o concurso público que vai contratar 120 novos investigadores para o órgão, previsto para o próximo ano."Precisamos de mais gente para conseguir conduzir, simultaneamente, mais investigações. Enquanto a média mundial é de três pessoas para cada processo, no Brasil ocorre o contrário, cada pessoa tem três processos para cuidar. Estamos convencidos que com número maior de investigadores, faremos investigações em menos tempo", concluiu a secretária.Na semana passada, durante a divulgação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que estão previstas "contratações para reequipar o MDIC, para fazer acompanhamento das denúnciais de triangulação e das práticas nocivas ao comércio internacional".