O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), marcou para 15 de setembro a apreciação do veto do presidente Lula à Emenda Ibsen-Simon. Se for derrubado, a distribuição atual dos royalties muda e passa a ser feita com base nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Para negociar com os parlamentares, o governador do Estado, Renato Casagrande, Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, fazem reuniões, promovem debates e participam, na terça-feira, de audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado. Tudo para tentar convencer os parlamentares dos Estados não produtores que as regras não podem ser mudadas no meio do jogo.
O que querem os Estados produtores é que o projeto de lei encaminhado por Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, no final do ano passado, seja votado antes da apreciação do veto imposto pelo então presidente da República.
Proposta de Lula
A proposta encaminhada por Lula em dezembro mantém a distribuição dos recursos para os campos já licitados, sobretudo os já em produção. Com isso, não ocorreria nenhuma mudança na forma atual de distribuir os recursos.
Para os campos do pré-sal, a proposta é de 25% para Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios com locais para embarque e desembarque de petróleo e derivados; 22% para Estados e 22% para municípios não produtores; 19% para a União; e 3% para um fundo especial.
O problema é que o pré-sal ainda vai demorar para render royalties para os não produtores. Enquanto isto não acontece, os governadores querem dinheiro do pós-sal, ou seja, dos campos já em produção.
União já fez os cálculos de suas perdas
Dois eventos no Estado vão marcar a semana e servirão de debates para tentar fechar uma proposta alternativa a ser levada ao Congresso, se o veto do presidente Lula for derrubado.
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES) e o Governo do Estado do Espírito Santo realizam uma reunião amanhã, com presença dos governadores do Estado, Renato Casagrande, e do Rio, Sérgio Cabral, e vários integrantes da sociedade civil.
O evento, aberto ao público, será no Palácio Anchieta, a partir de 16h.
Já na sexta, dia 2, às 10h30, será a vez do senador Wellington Dias apresentar sua proposta e, em seguida, debatê-la com a participação dos senadores Ricardo Ferraço e Ana Rita Esgário. Esse evento também acontecerá no Palácio Anchieta, em Vitória.
Brasília
Além dos debates em Vitória, também ocorrerão movimentações em Brasília durante toda a semana. Na terça-feira, a audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado terá a presença de todo so governadores dos Estados produtores. Eles tentarã convencer os outros a não derrubar o veto de Lula.
Entenda
Começo: Toda esta discussão sobre uma nova forma de distribuir os royalties começou com o envio ao Congresso Nacional dos quatro projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal.
Discordância: O governo federal queria primeiro votar os quatro projetos que definem o novo sistema de partilha e cria fundos sociais especiais para receber parte dos royalties do pré-sal.
Desobediência: O combinado com as lideranças no Congresso é que os royalties do pré-sal, mas apenas os desta nova fronteira, teriam sua distribuição discutida em um projeto de lei separado.
Igualdade: O deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro, porém, fez uma emenda a um dos quatro projetos propondo a divisão dos royalties, do pós e do pré-sal de forma igualitária com base nos critérios do FPE e FPM. O Congresso aprovou, mas foi vetado por Lula.
3 propostas no senado
Wellington Dias: O senador do PT pelo Piauí, em parceria com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), propõe a distribuição da seguinte forma: 40% do montante total dos royalties do pré-sal vai para a União e 60% para serem divididos entre todos os Estados e municípios.
Francisco Dornelles: O senador pelo PP do Rio sugere que a União deve entregar 77% de suas receitas com royalties do pré-sal aos Estados e municípios não produtores. Para favorecer a negociação, o projeto destina a eles 45% do lucro da União com a venda de petróleo.
Ricardo Ferraço: O senador capixaba pelo PMDB propõe que os royalties a serem destinados aos fundos sociais, criados no ano passado, serão distribuídos de forma automática para os Estados e municípios não produtores, com base nos critérios do FPE e do FPM.
